Criptomoedas devem gerar atualizações no judiciário

Criptomoedas devem gerar atualizações no judiciário

Saiba como as moedas digitais podem causar mudanças no setor

11-11-2018

As criptomoedas não estão desafiando apenas o sistema financeiro e as formas de pagamento tradicionais. A mais nova discussão em torno das moedas digitais está acontecendo no poder judiciário e deve gerar atualizações na área. É fácil de entender: criptomoedas envolvem, direta ou indiretamente, transações em dinheiro. Assim, são consideradas ativos, uma maneira de gerar lucro e acumular essa riqueza. Ou seja, mesmo imateriais, são bens do proprietário e têm valor correlato no mundo real. Do mesmo modo como podem ser usadas para comprar produtos, as criptomoedas estão sendo consideradas em casos de cobranças, penhora e divisão de bens em divórcios. Entretanto, nesses mesmos casos, pode haver certa dificuldade de rastrear e encontrar os bitcoins.
Nos Estados Unidos, advogados estão enfrentando problemas na partilha de bens envolvendo criptomoedas. Por ser um assunto novo – que não possui jurisprudência para servir de orientação –, pela natureza anônima das moedas digitais e pela dificuldade de rastreamento, os criptoativos estão sendo utilizados para esconder dinheiro do parceiro. O mesmo acontece no Reino Unido, onde advogados começaram a estudar sobre Bitcoin para poderem lidar com perguntas e situações cada vez mais recorrentes. A maioria dos problemas enfrentados em divórcios dessa natureza vem das características do próprio mercado. Uma negociação offline de criptomoedas, por exemplo, dificulta muito o trabalho de busca das autoridades. Outro ponto é a volatilidade do valor atribuído às moedas digitais, que varia de acordo com o próprio mercado e requer avaliações de preço em todas as etapas do processo, para que se determine na audiência final o valor a ser dividido.
Brasil
Em território nacional, o que está em discussão é a penhora de bitcoins em caso de inadimplência. Em dezembro do ano passado, na 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, um pedido foi negado por falta de comprovação de que o devedor possuía os criptoativos. O caso repercutiu, e hoje o judiciário já considera possível a penhora de bitcoins. Para especialistas, a lógica é a mesma de outras execuções: encontra-se o bem e requer-se a penhora. Porém, assim como nos Estados Unidos e Reino Unido, a variação de preços e a natureza anônima das negociações pode gerar altos gastos na busca dos ativos caso o devedor negue suas posses. Em artigo recente publicado no LinkedIn, a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renata Souto Maior Baião, apresenta duas possibilidades na execução da penhora de bitcoins: apreensão das moedas digitais, que requer acompanhamento das variações de preço, ou o bloqueio da conta na exchange e sua conversão em “moeda corrente no momento da penhora”. Este novo modelo de penhora deve ocorrer independentemente da origem da discussão, se do Direito Empresarial, Civil, tributário ou trabalhista.