Senado Federal irá debater sobre a regulamentação das criptomoedas no Brasil durante audiência pública

Senado Federal irá debater sobre a regulamentação das criptomoedas no Brasil durante audiência pública

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), anunciou durante uma reunião feita na última quarta-feira (15), que o requerimento expedido pelo senador Flávio Arns (REDE-PR) para a realização de uma audiência pública sobre a regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil foi aprovado.

O principal objetivo da audiência pública é debater a importância da regulamentação, sob a perspectiva da proteção ao consumidor e defesa da ordem econômico-financeira nacional.

O debate sobre a regulação do mercado de criptoativos ainda não tem data para acontecer.

Discussão antiga

Em 2015, o deputado federal Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), já havia apresentado um Projeto de Lei que visava a inclusão das moedas virtuais. Em 2019, ele realizou algumas modificações, também acrescentando uma lei com penas mais rigorosas para casos de crime de “pirâmide financeira” e para uso fraudulento de criptoativos.

Relevância para o cenário econômico

As criptomoedas já são consideradas o futuro dos meios de pagamento e têm atingido cada vez mais investidores. E, é por isso, que na visão do jornalista com especialização em economia, Adriano Gomes, essa é uma iniciativa tão relevante.

Já temos hoje no Brasil mais de 1,5 milhão de pessoas investindo em Bitcoin. Esse valor já é quase o dobro do número de investidores da Bolsa de Valores. Daí a importância da retomada dos debates, tanto na Câmara quanto no Senado”, comenta Adriano.

Na opinião do advogado Ismair Junior Couto, Diretor Jurídico da CLO Investimentos, defender esse tipo de regulamentação permite auxiliar uma significativa parcela de pessoas que ingressam no mercado de criptomoedas, que são atraídas por falsas promessas.

“Queremos um Estado justo, e esperamos que a iniciativa como a do senador Flávio Arns possibilite o crescimento do mercado de criptomoedas. Será uma catástrofe se o Brasil editar leis que se apresentem na contramão do desenvolvimento de um setor que vem gerando empregos e riqueza, além de estar fomentando a tecnologia”, reforça Ismair Junior Couto.

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