Imposto de renda: tire suas dúvidas e aprenda a declarar as suas criptomoedas

Imposto de renda: tire suas dúvidas e aprenda a declarar as suas criptomoedas

Reunimos dicas essenciais para que você consiga fazer seu Imposto de Renda sem complicações. Para isso, entrevistamos nosso Gerente de Controladoria, Daniel Morais, para explicar de forma detalhada como deve ser realizado este processo. Confira abaixo:

É preciso declarar as criptomoedas no imposto de renda? Como fazer isso?

Sim. Na declaração entregue em 2019 referente ao ano-calendário de 2018 a Receita Federal já havia disponibilizado instruções específicas para inserir as ‘moedas virtuais’ no formulário de IRPF.

No Perguntas e Respostas de 2019, com a legislação tributária atualizada até janeiro daquele ano, a resposta nº 447 apresenta instruções para cumprir com a obrigatoriedade de inserir as criptomoedas na declaração. Agora, em 2019 não houve grandes novidades e a obrigatoriedade continua. A declaração é transmitida com o programa IRPF 2019 que pode ser baixado no site da Receita Federal. Esses ativos são declarados na parte de bens e direitos do formulário de imposto de renda. O contribuinte deverá utilizar o código “99” para as moedas digitais, além de informar a quantidade de moedas que tinha em carteira em 31/12, onde foram adquiridas e o valor pago. É aconselhável fazer uma inserção no formulário para cada criptomoeda que possuir.

Quais são as regras e dados necessários? Qual o percentual sobre o dinheiro investido? Há algum valor mínimo para que seja necessário declarar?

O contribuinte deverá ser o mais objetivo possível ao declarar para a Receita Federal todos os bens, direitos e obrigações. As criptomoedas não se eximem desse expediente. Informações como a data de aquisição, valor de aquisição, de quem ou onde os ativos foram adquiridos são esperadas pela autoridade fiscal. Não há regras sobre valores mínimos e máximos, porém, é aconselhável declarar sempre para ter um histórico fiscal patrimonial, ou seja, demonstrar que seus bens e direitos foram formados ao longo de vários exercícios fiscais e que guardam proporções com sua renda. O fisco tende a interpretar mal as mudanças patrimoniais abruptas.


*No que diz respeito ao “percentual sobre o dinheiro investido”, esse conceito não se aplica aos critérios de imposto de renda.

Os bitcoins devem ser declarados se a negociação aconteceu até qual data? Isso vale tanto para compra quanto para venda?

A declaração que será entregue em 2019 é referente ao ano-calendário de 2018. Nesse sentido, tudo o que o contribuinte tinha desse e outros criptoativos até 31/12/2018 deve ser inserido na presente declaração de ajuste anual. Por exemplo, se o contribuinte adquiriu 1 bitcoin por mês durante o ano de 2018 e não vendeu nenhuma das unidades, então ele deve declarar que possui 12 bitcoins. Se por sua vez, o contribuinte adquiriu essas quantidades e vendeu todas em dezembro/2018, ele deverá apurar se houve ganho de capital nessas transações, ou seja, o valor de venda é superior aos custos de aquisições, sobre essa diferença, se for positiva, o contribuinte deverá recolher entre 15% a 22,5%, dependendo do volume negociado. Lembrando que se o volume negociado for inferior a R$ 35.000,00 no mês, o contribuinte é isento de pagar o ganho de capital e esse tributo é apurado mensalmente e pago no mês seguinte ao que foram realizadas as transações.

Se a declaração não for feita, qual é o prazo para a regularização?

O contribuinte que não entregar a declaração em dia poderá a qualquer
momento fazer a transmissão, ficando sujeito ao pagamento de uma multa por entrega em atraso no valor de R$ 165,74. A multa é cobrada por exercício fiscal transmitido em atraso e recolhida em DARF emitido pelo programa IRPF 2019 ou pelo Sicalcweb no site da receita federal.


Como isso funciona em relação à doação de moedas virtuais?

Não há uma regra específica para doações feitas ou recebidas em moedas virtuais. Porém, é importante lembrar que as regras gerais aplicadas às doações dos bens e direitos em geral são suficientes para o fisco estadual cobrar o ITCMD – Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações, de quaisquer Bens ou Direitos – sobre ativos digitais doados ou recebidos em doação. Por exemplo, se o contribuinte tem declarado nas últimas declarações de ajuste anual as ‘moedas virtuais’ e em 2018 fez uma doação, ele deve apurar e recolher ao fisco estadual o equivalente a 4% (essa alíquota é do estado do Paraná, porém, pode mudar em outras unidades da federação). O contribuinte que recebeu ativos digitais em doação de fontes anônimas tem o dever de recolher para o fisco estadual o ITCMD sobre o valor de avaliação da operação. Nesse caso, para fins de imposto de renda e de apuração sobre o ganho de capital, o contribuinte deverá considerar como custo de aquisição o valor de avaliação da moeda virtual recebida em doação mais a quantidade de imposto pago pelo recebimento.

O Bitcoin Banco oferece algum tipo de orientação em relação à declaração das moedas virtuais?

Sim. Os clientes podem procurar o ‘fale conosco’ para se informar sobre as quantidades de criptoativos que mantinham em carteira própria nas plataformas do Bitcoin Banco e da Corretora de criptomoedas Negociecoins. No mais, para transmitir a declaração de ajuste anual ou recolher tributos sobre doações e ganho e capital é aconselhável que o contribuinte procure um profissional habilitado ou faça consulta ao fisco antes de transmitir as declarações fiscais ou fazer recolhimento de tributos. Esse procedimento tem por objetivo evitar a incidência de erros e futuras imposições de multas e cobrança de juros por parte das autoridades fiscalizadoras.

Existe alguma especificação em relação a tributação e imposto de renda por parte das exchanges?

As exchanges se enquadram na categoria de empresas comerciais em geral, em específico são prestadoras de serviços na internet, que aproximam compradores e vendedores que realizam transações com criptomoedas. Atualmente no Brasil não há legislação específica para o setor de criptoativos, porém, as exchanges de uma forma geral promovem uma autorregulação do mercado, aplicando regras contra o branqueamento de capitais, aplicando política de ‘conheça seu cliente’, além de outros mecanismos para evitar fraudes e manipulações de mercado.

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