Mineração de criptomoedas: como funcionam suas tributações e regulamentações?

Mineração de criptomoedas: como funcionam suas tributações e regulamentações?

Devido ao alto custo financeiro durante a mineração, é importante entender em que circunstâncias passa a ser necessária a tributação. Confira a entrevista realizada com Daniel Morais, Gerente de Controladoria, e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto:

Existe alguma tributação ou regulamentação específica para os mineradores de criptomoedas? Se sim, qual é o órgão responsável por isso?


Os mineradores também se enquadram na categoria de empresas comerciais em geral, sem regulamentação específica para o setor. Porém, as regras gerais de imposto de renda da pessoa física e jurídica são aplicadas a quem explora essa atividade. O que se discute no setor de mineração é o preço de “aquisição” das moedas recebidas com o processo de mineração. Esse fator é importante para posteriormente determinar o ganho de capital na alienação das criptomoedas recebidas durante o procedimento de mineração. Para quem explora essa atividade regularmente é aconselhável fazer uma consulta fiscal na receita federal e apresentar ao fisco a forma de reconhecimento das receitas próprias e apuração dos tributos, esse procedimento tem por objetivo evitar futuras sansões por irregularidades tributárias.


Como isso é diferenciado em relação a quem trabalha com as negociações de criptomoedas?

Mineração é semelhante ao processo de “fabricação” das criptomoedas e registros digitais das transações. Nesse processo são utilizados programas de computador que realizam procedimentos matemáticos específicos e com isso colaboram para o funcionamento de uma rede distribuída de registros digitais (a blockchain do bitcoin é uma dessas redes distribuídas). Tais procedimentos consistem em processar dados com criptografia nativa, que garante autenticidade incontestável aos registros.

Portanto, quem minera utiliza como “matérias-primas” a internet, energia elétrica, computadores, criptografia e programas específicos para realizar operações matemáticas complexas a serviço de uma ou mais redes distribuídas de ativos digitais, recebendo criptoativos como remuneração pelo esforço computacional disponibilizado para mineração.

Para fazer negociações com criptoativos, o interessado não precisa necessariamente atuar como minerador, ele pode simplesmente se cadastrar em uma exchange e comprar o que tiver interesse. As vendas também podem ser feitas nas exchanges ou existe a opção de transferir os criptoativos para uma carteira física (como um pendrive) ou digital (em celulares ou computadores).

Como funciona essa regulamentação em outros países do mundo?

Alemanha e Japão são exemplos de países que já regularam em alguma medida o setor de criptoativos. No Brasil, embora não haja legislação específica, as regras gerais são aplicadas ao setor e a Receita Federal está apta a cobrar os contribuintes que tiveram ganhos com criptomoedas acima dos limites de isenção.

Tem mais alguma coisa a comentar sobre o assunto?


Os profissionais liberais, autônomos e empresas que optarem por aceitar como forma de pagamento alguma criptomoeda, deve emitir a nota fiscal sobre a operação de venda ou prestação de serviços e proceder com a apuração dos tributos normalmente, como se estivesse recebido em dinheiro, cartão ou boleto bancário.

Ainda ficou com dúvidas? Confira na íntegra o tutorial sobre Imposto de Renda:

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