Entenda como acontece a tributação de criptomoedas no exterior

Entenda como acontece a tributação de criptomoedas no exterior

Na segunda parte do nosso material sobre Imposto de Renda de criptomoedas compilamos as principais perguntas sobre tributação no exterior. Entenda como funciona e evite erros na hora de declarar suas criptomoedas:

Quem possui criptomoedas, possui algum tipo de orientação especial para declaração do imposto de renda? Quais são as diferenças?

As criptomoedas são ativos declaráveis como uma aplicação financeira ou ação de uma companhia negociada em bolsa. A grande diferença é que para os ativos financeiros tradicionais e o mercado de ações, já existe regulamentação específica a muito tempo. A grande maioria das regras sobre tributação das aplicações financeiras clássicas também são aplicadas aos criptoativos, porém, regras de mercado, como a abertura e fechamento das negociações diária em horário comercial, que já faz parte da cultura do mercado financeiro, não é a realidade do criptomercado, que funciona 24/7.

Há algum limite de quanto pode ser declarado em criptomoedas no exterior? Como a tributação incide sobre isso?

O contribuinte residente no Brasil que possuir criptoativos adquiridos e mantidos no exterior, deve declarar para a Receita Federal do Brasil normalmente. Nesse caso, o que importa para a obrigatoriedade da declaração é o local de residência do contribuinte. O contribuinte deverá observar se foram pagos tributos retidos na fonte ao realizar operações no exterior e se o Brasil tem acordo para evitar a dupla tributação com o país onde a operação foi tributada anteriormente. Caso não haja acordo entre o Brasil e a jurisdição estrangeira, o contribuinte residente no Brasil deverá, além de declarar para a Receita Federal, recolher imposto sobre eventual ganho de capital que auferir no exterior. O limite de isenção é aplicado também, porém, é aconselhável que o contribuinte informe nas declarações fiscais de ganho de capital e ajuste anual do imposto sobre a renda, mesmo que não tenha a obrigatoriedade de recolher o tributo ou transmitir a declaração. Futuramente se o criptoativo do contribuinte valorizar e ele optar por realizar em dinheiro ou usar para adquirir outro bem (um carro por exemplo), ficará fácil de comprovar a origem dos recursos utilizados na aquisição.

Ainda ficou com dúvidas? Confira na íntegra o tutorial sobre Imposto de Renda:
https://www.youtube.com/watch?v=5BmHEUKvlxI&feature=youtu.be

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