Câmara dos Deputados debate regulamentação das criptomoedas

Câmara dos Deputados debate regulamentação das criptomoedas

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação pelo Banco Central das moedas virtuais, realizou nesta terça-feira (19), em Brasília, mais uma audiência para o debate do tema.

Para discutir o assunto, foram convidados — além de parlamentares — alguns especialistas do mercado. Entre eles, o advogado em direito bancário, do mercado financeiro e sócio do Pinheiro Neto Advogados, Bruno Balduccini e também o estatístico, engenheiro e facilitador de sistemas, Courtnay Guimarães. Bruno não pôde comparecer e foi representado por Rosine Kadamani, especialista em criptomoedas e também advogada .

Cada convidado discursou por cerca de meia hora. Nos argumentos, todos defenderam claramente a regulamentação das moedas virtuais no Brasil. Eles analisaram o mercado, as possibilidades e os entraves burocráticos para uma possível regulamentação.

O debate realizado nesta terça vai de encontro ao interesse de uma parcela cada vez maior da população — que nos últimos meses tem descoberto as oportunidades oferecidas através do investimento em criptomoedas. Com o crescente interesse nas moedas virtuais, poder legislativo, mercado financeiro e sociedade passaram a se interessar mais pelo tema e as discussões sobre a regulamentação se tornaram ainda mais urgentes.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destina-se a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, que dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de arranjos de pagamento sob a supervisão do Banco Central. Na prática, este projeto altera a Lei nº 12.865, de 2013 e a Lei 9.613, de 1998).

Nesta quarta-feira (20), o debate continua, com início marcado às 14h30. Os convidados do segundo dia são o advogado e professor de direito bancário, Marcelo Godke e o presidente da Equity, Diogo Perez.

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